17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2025
16/06/2025 21:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS
02/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
28/05/2025 11:13

Conhecido o recurso de MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19 e provido em parte
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
15/04/2025 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1fd884 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS O Juízo de origem, em decisão de ID. 74e13b5, deu seguimento ao recurso ordinário da ré (ID. d23022e), embora não tenham sido recolhidas as custas e o depósito recursal, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em suas razões recursais, a reclamada requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça sob a alegação de que “não possui capacidade econômica para arcar com o estoque recursal, sem comprometer suas atividades essenciais e a própria sobrevivência da empresa, o que tornaria inviável a continuidade de suas operações e afetaria diretamente os empregos e os compromissos reforçados”.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

No entanto, a reclamada, ora recorrente, não traz aos autos documentos capazes de comprovar, de forma cabal, que está em estado de hipossuficiência econômica, como balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e despesas ordinárias recentes, razão pela qual deve ser indeferida a gratuidade de justiça.

Intime-se a ré, ora recorrente, para o recolhimento e comprovação das custas fixadas em sentença (ID. 936c0e6) e do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
20/03/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAESA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
20/03/2025 10:04

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo