11/03/2020 14:55

Baixa Definitiva
11/03/2020 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2020 17:05

Transitado em Julgado em 10.03.2020
10/03/2020 16:30

Transitado em Julgado em 10.03.2020
10/03/2020 16:15

Transitado em Julgado em 10.03.2020
10/03/2020 15:47

Transitado em Julgado em 10.03.2020
06/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 06.12.2019.
04/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/11/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.11.2019.
21/11/2019 15:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
20/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
07/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.11.2019.
06/11/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 08:18

Conclusos para julgamento
08/10/2019 13:23

Conclusos para julgamento
07/10/2019 13:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2019 07:00

Publicado despacho em 23.09.2019.
20/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2019 11:45

Conclusos para despacho
15/05/2018 07:00

Publicado despacho em 15.05.2018.
14/05/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/05/2018 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2018 13:25

Conclusos para decisão
23/02/2018 09:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
01/02/2018 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 12:52

Conclusos para decisão
14/12/2017 16:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/11/2017 07:00

Publicado despacho em 23.11.2017.
22/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2017 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:23

Conclusos para despacho
05/03/2015 18:31

Conclusos para despacho
20/06/2013 07:00

Publicado despacho em 20.06.2013.
19/06/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/06/2013 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2013 18:24

Conclusos para despacho
03/06/2013 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2013 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2013 10:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2013 07:00

Publicado acórdão em 19.04.2013.
17/04/2013 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2013 18:07

Inclusão em Pauta
08/04/2013 18:07

Inclusão em Pauta
18/03/2013 13:40

Conclusos para julgamento
18/03/2013 13:38

Conclusos para julgamento
13/03/2013 18:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2013 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2013 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2013.
27/02/2013 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/02/2013 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2013.
21/02/2013 16:37

Inclusão em Pauta
18/02/2013 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2013 00:19

Conclusos para julgamento
06/12/2012 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2012 17:41

Distribuído por sorteio
05/12/2012 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2012 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2012 22:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
06/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo