29/10/2024 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 21/10/2024
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES em 23/09/2024
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI em 23/09/2024
03/09/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
29/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
29/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE BARRETO DE ARAUJO
29/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
21/08/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUISSAMA e não provido
21/08/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUISSAMA e não provido
19/08/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para julgamento (21/08/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
07/08/2024 16:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/08/2024 16:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/06/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/06/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
19/06/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para julgamento (07/08/2024, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
19/06/2024 13:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2024
19/06/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 04:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 18:34

Distribuído por sorteio
12/04/2024 03:31

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo