TRT1 - 0101249-12.2023.5.01.0009
1ª instância - Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 19:19
Juntada a petição de Manifestação
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24/03/2025 15:25
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101827-35.2017.5.01.0057)
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24/03/2025 15:24
Registrada a inclusão de dados de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
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21/03/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 08:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
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20/03/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
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20/03/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
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20/03/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
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20/03/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f20db2 proferido nos autos.
Ante o trânsito em julgado em 18.02.2025, por tratar-se de sentença líquida, fica iniciada a fase de execução.
Considerando-se que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, expeça-se certidão para habilitação do crédito da reclamante . No tocante ao INSS, em que pese a competência desta Especializada para executar de ofício as contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, aliada à nova redação trazida pela Lei nº 14.112/2020 (que alterou a Lei nº 11.101/2005) quanto à não submissão das contribuições sociais ao concurso de credores da Recuperação Judicial, forçoso reconhecer, in casu, que a Portaria 47 do Ministério da Fazenda em 07/07/2023, baseada no art. 832, §7º e 879, §5º da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 40.000,00 (vinte mil reais).
Da mesma forma, o valor arbitrado a título de custas judiciais não enseja o ajuizamento de execuções fiscais pela Fazenda Nacional, nos termos do inciso I do artigo primeiro da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.
Portanto, deixa-se de executar as referidas parcelas Após, venha concluso para extinção da execução.
Fica ciente o(a) reclamante de que deverá imprimir referida certidão e demais documentos necessários, dos autos, para fins de habilitação de seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial / falência.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.
TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
19/03/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/03/2025 12:25
Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
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19/03/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 11:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
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19/03/2025 11:38
Iniciada a execução
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19/03/2025 11:38
Transitado em julgado em 18/02/2025
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18/03/2025 17:00
Recebidos os autos para prosseguir
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25/10/2024 10:37
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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23/10/2024 16:08
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
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16/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
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15/10/2024 09:50
Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
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15/10/2024 09:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
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11/10/2024 13:46
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
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11/10/2024 00:42
Decorrido o prazo de LARISSA RAMOS DEON em 10/10/2024
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10/10/2024 13:56
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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27/09/2024 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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27/09/2024 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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26/09/2024 18:38
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/09/2024 18:38
Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
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26/09/2024 18:37
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 223,38
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26/09/2024 18:37
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA RAMOS DEON
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26/09/2024 18:37
Concedida a assistência judiciária gratuita a LARISSA RAMOS DEON
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03/09/2024 12:26
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
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02/09/2024 14:46
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2024 12:25
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/08/2024 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
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12/08/2024 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
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10/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
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09/08/2024 13:54
Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
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09/08/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 08:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
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07/08/2024 14:50
Juntada a petição de Contestação
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18/07/2024 12:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/07/2024 10:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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17/07/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/07/2024 15:17
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/07/2024 15:17
Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/07/2024 12:50
Audiência una realizada (17/07/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/06/2024 13:53
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/01/2024 03:41
Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
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25/01/2024 03:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
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23/01/2024 18:00
Expedido(a) notificação a(o) LARISSA RAMOS DEON
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23/01/2024 18:00
Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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23/01/2024 17:59
Audiência una designada (17/07/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/12/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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