17/04/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:25

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101827-35.2017.5.01.0057)
24/03/2025 15:24

Registrada a inclusão de dados de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f20db2 proferido nos autos.

Ante o trânsito em julgado em 18.02.2025, por tratar-se de sentença líquida, fica iniciada a fase de execução.

Considerando-se que a reclamada encontra-se em recuperação judicial, expeça-se certidão para habilitação do crédito da reclamante . No tocante ao INSS, em que pese a competência desta Especializada para executar de ofício as contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, aliada à nova redação trazida pela Lei nº 14.112/2020 (que alterou a Lei nº 11.101/2005) quanto à não submissão das contribuições sociais ao concurso de credores da Recuperação Judicial, forçoso reconhecer, in casu, que a Portaria 47 do Ministério da Fazenda em 07/07/2023, baseada no art. 832, §7º e 879, §5º da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$ 40.000,00 (vinte mil reais).

Da mesma forma, o valor arbitrado a título de custas judiciais não enseja o ajuizamento de execuções fiscais pela Fazenda Nacional, nos termos do inciso I do artigo primeiro da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Portanto, deixa-se de executar as referidas parcelas Após, venha concluso para extinção da execução.

Fica ciente o(a) reclamante de que deverá imprimir referida certidão e demais documentos necessários, dos autos, para fins de habilitação de seu crédito junto ao juízo da recuperação judicial / falência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
19/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
19/03/2025 11:38

Iniciada a execução
19/03/2025 11:38

Transitado em julgado em 18/02/2025
18/03/2025 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2024 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/10/2024 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
15/10/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/10/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de LARISSA RAMOS DEON em 10/10/2024
10/10/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
26/09/2024 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 223,38
26/09/2024 18:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA RAMOS DEON
26/09/2024 18:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARISSA RAMOS DEON
03/09/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/09/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
09/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA RAMOS DEON
09/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/08/2024 14:50

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 15:17

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 12:50

Audiência una realizada (17/07/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 18:00

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA RAMOS DEON
23/01/2024 18:00

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2024 17:59

Audiência una designada (17/07/2024 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo