04/06/2024 09:04

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:04

Transitado em Julgado em 04.06.2024
12/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.04.2024.
03/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
31/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2024 04:27

Conclusos para julgamento
27/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2023 10:41

Distribuído por sorteio
28/09/2023 08:30

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2022 17:42

Baixa Definitiva
01/02/2022 17:41

Transitado em Julgado em 01.02.2022
28/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.10.2021.
20/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/09/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/09/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.09.2021.
22/09/2021 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2021 23:06

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 12:18

Distribuído por sorteio
19/06/2021 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2021 13:47

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo