TRT1 - 0100330-68.2025.5.01.0036

1ª instância - Rio de Janeiro - 36ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

REJANE MARILIA DE SOUSA

OAB: 255772/RJ

CPF *45.***.*61-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/04/2025 15:00

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 15:00

Transitado em julgado em 15/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ CUNHA em 14/04/2025
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9924518 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos em gabinete.

Trata-se de ação rescisória, com o número 0100998-42.2021.5.01.0048, ajuizada perante esta Vara do Trabalho.

A inicial, contudo, versa sobre matéria cuja competência para julgamento não é deste Juízo.

Consoante o artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o artigo 966 do Código de Processo Civil, a competência para o processamento e julgamento de ações rescisórias na Justiça do Trabalho é definida pela hierarquia da decisão rescindenda.

Assim, as ações rescisórias de decisões transitadas em julgado proferidas por Varas do Trabalho são de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ante a ausência de competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação rescisória, por se tratar de decisão proferida por Vara do Trabalho, e considerando a natureza da matéria, verifica-se tratar-se de incompetência absoluta. Conclusão: Em conformidade com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Intime-se o autor.

Desmarque-se pauta já designada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LUIZ CUNHA
31/03/2025 16:01

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/06/2025 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIZ CUNHA
31/03/2025 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.256,53
31/03/2025 12:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/03/2025 09:59

Encerrada a conclusão
28/03/2025 12:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/06/2025 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/03/2025 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/06/2025 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 12:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/06/2025 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100330-68.2025.5.01.0036 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
25/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00