08/07/2022 12:48

Baixa Definitiva
08/07/2022 12:48

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/07/2022 12:48

Transitado em Julgado em 08.07.2022
16/05/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 07:00

Publicado despacho em 05.05.2022.
04/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/05/2022 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/04/2022 13:01

Conclusos para julgamento
29/03/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 07:00

Publicado despacho em 29.03.2022.
28/03/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 12:59

Distribuído por sorteio
31/01/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2022 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00