TRT1 - 0100937-30.2024.5.01.0323

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e9527d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, tenho a Autora por beneficiária da gratuidade de justiça, afasto as preliminares e julgo procedente a presente reclamação, para condenar as Rés, solidariamente, nos seguintes títulos, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo abraça: Anotação da CTPS da Autora com admissão em 01.12.2022 e baixa em 02.06.2024, na função de auxiliar administrativo e salário de R$2.000,00, por mês;Aviso prévio indenizado;Décimo terceiro salário proporcional do ano de 2022;Décimo terceiro salário integral do ano de 2023;Décimo terceiro salário proporcional de 2024, com a integração do aviso;Férias vencidas simples e proporcionais, com a integração do aviso e acrescidas de 1/3;Depósitos do FGTS de todo período contratual, bem como a multa de 40% sobre o montante, devendo tudo ser depositado na conta vinculada da Autora;Multa do art. 467 da CLT, face a fraude perpetrada;Multa do art. 477 da CLT;Indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do CODEFAT.Vale transporte;Horas extraordinárias com adicional de 50%;As horas extraordinárias, por habituais, devem integrar nos descansos semanais remunerados e junto deste (DSR e HE) refletir em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e multa de 40%;Indenização por danos morais;Honorários advocatícios.   INSS – R$1.577,78 IR – R$0,00 Total bruto da condenação: R$51.823,97 Total líquido ao trabalhador: R$39.350,58 Depósito na conta vinculada do FGTS + multa de 40%: R$5.142,96 Honorários sucumbenciais: R$4.488,65   Custas de R$ 1.011,20 calculadas sobre o valor da condena­ção de R$ 50.559,97, pela Ré.

Custas de liquidação de R$252,80, pela Ré.

Juros e correção monetária na forma descrita na fundamentação.

Os cálculos integram a sentença e são elaborados pela ilustre Calculista da Vara, observado o sistema PjeCalc, conforme planilha, em anexo que integra a presente sentença.

O Autor deve informar no mesmo prazo supra, se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam ativados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras ferramentas e medidas de execução à disposição deste Juízo, inclusive com possibilidade de redirecionamento aos atuais sócios que constam da mais recente alteração contratual, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Registrada, intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAINARA DE OLIVEIRA CORREA TAVARES