20/05/2025 02:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 02:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 52072d6) para Contrarrazões
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 15/05/2025
13/05/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d6b1a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bdfa74 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AIKY MENDES BARBOSA Recorrido(a)(s): LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. f06a643 ; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 6f36bfd ).

Regular a representação processual (Id. 616793c ).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id a7197d7.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Lei nº 5811/1972, artigo 7º; Lei nº 605/1949, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade às súmulas indicadas acima.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados pelo artigo 896, "a", da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AIKY MENDES BARBOSA
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AIKY MENDES BARBOSA
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de AIKY MENDES BARBOSA
28/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:09

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:09

Encerrada a conclusão
08/11/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 05/11/2024
01/11/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
18/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AIKY MENDES BARBOSA
03/10/2024 11:34

Conhecido o recurso de AIKY MENDES BARBOSA - CPF: *83.***.*77-00 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
28/08/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
18/07/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/07/2024 11:44

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
08/07/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo