12/09/2025 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/05/2025 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 15:09

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA GOMES CORREA em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SILVANIA SILVA GOMES CORREA em 11/04/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d2377 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: SILVANIA SILVA GOMES CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANIA SILVA GOMES CORREA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão. O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração – cujo julgamento ocorreu Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva. Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MAURICIO MADEU Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - SILVANIA SILVA GOMES CORREA
28/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
28/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA GOMES CORREA
28/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVANIA SILVA GOMES CORREA
28/03/2025 09:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
27/03/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAURICIO MADEU
27/03/2025 14:49

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO MADEU
10/03/2025 14:02

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 13:25

Determinada a requisição de informações
10/03/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
10/03/2025 09:25

Encerrada a conclusão
10/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/03/2025 09:24

Encerrada a conclusão
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100728-12.2024.5.01.0501 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo