16/05/2025 12:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55f4b2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OZEAS CABRAL PERRUT
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 860895a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ESTADO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): OZEAS CABRAL PERRUT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 169, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 614, §3º. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:54

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de OZEAS CABRAL PERRUT em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
28/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 15:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75
09/10/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
08/10/2024 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 23:32

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 363ace0) para Manifestação
07/10/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/08/2024 19:38

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
12/08/2024 14:10

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de OZEAS CABRAL PERRUT em 31/01/2024
24/01/2024 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
16/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
05/12/2023 13:52

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e não provido
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/10/2023 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/10/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
29/10/2023 18:21

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/10/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
29/10/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
29/10/2023 09:31

Encerrada a conclusão
27/06/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/06/2023 13:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/06/2023 11:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/06/2023 20:25

Proferida decisão
15/06/2023 16:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/06/2023 14:21

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de OZEAS CABRAL PERRUT em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
27/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
27/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
27/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
26/05/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
09/05/2023 14:22

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e provido
21/04/2023 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
21/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10H ()
17/04/2023 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2023 01:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/04/2023 01:53

Encerrada a conclusão
08/02/2023 17:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 21:24

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/02/2023 00:02

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
30/01/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/01/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/01/2023 10:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (16/02/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
25/01/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/01/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
11/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/01/2023 12:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/02/2023 10:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/11/2022 13:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de OZEAS CABRAL PERRUT em 17/11/2022
09/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) OZEAS CABRAL PERRUT
08/11/2022 12:50

Proferida decisão
07/11/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2022 12:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/06/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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