06/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efbd353 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CRISTIANO MARTINS MOREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isenta de depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT; custas devidamente recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 71, §5º. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55374 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:42

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS MOREIRA em 10/10/2024
10/10/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARTINS MOREIRA
26/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 08:36

Conhecido o recurso de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
25/09/2024 08:36

Conhecido o recurso de CRISTIANO MARTINS MOREIRA - CPF: *70.***.*88-56 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
09/08/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 00:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/04/2024 13:29

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/04/2024 10:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/04/2024 10:39

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/04/2024 16:44

Proferida decisão
13/04/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO MARTINS MOREIRA em 09/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MARTINS MOREIRA
21/03/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 13:19

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/02/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 EM MESA APA ()
18/01/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/08/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 23:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023
13/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2023 13:12

Proferida decisão
12/07/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/02/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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