16/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA em 05/05/2025
05/05/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
11/04/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
11/04/2025 23:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO sem efeito suspensivo
11/04/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de TARGA SA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de POLIBOR LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI em 31/03/2025
26/03/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6934c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, rejeito a preliminar de impugnação aos documentos da inicial, não acolho a pronúncia das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de TARGA S.A. e LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO em face de JMB - ASSESSORIA EM COBRANÇAS E CADASTROS EIRELI, ROBISA INDUST.

E COMER.

MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, POLIBOR LTDA e AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de forma solidária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.11, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas 4 (quatro) primeiras reclamadas de R$ 438,05, calculadas sobre R$ 21.902,45, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJeCALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 17 de março de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
17/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
17/03/2025 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 438,05
17/03/2025 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
17/03/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
18/12/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/12/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
19/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA DA SILVA SANTOS CARDOSO
10/09/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 12:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/08/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 09:40

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) TARGA SA
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) POLIBOR LTDA
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
01/02/2024 18:08

Expedido(a) notificação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
23/01/2024 09:41

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo