TRT1 - 0100452-60.2022.5.01.0077
1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
18/06/2025 16:42
Juntada a petição de Manifestação
-
08/05/2025 00:49
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 07/05/2025
-
30/04/2025 09:43
Juntada a petição de Manifestação
-
28/04/2025 08:31
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 08:31
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ef60a proferido nos autos.
Vistos, etc.
A executada, HELIANE DE MOURA GOMES, solicita o cancelamento da penhora realizada em sua conta, alegando que se trata de conta destinada ao recebimento de benefício previdenciário.
O artigo 833, inc.
IV do NCPC prevê como impenhorável: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".
O § 2º do mesmo artigo, excepciona: “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários- mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.
Assim, a regra da impenhorabilidade de salário, somente deixa de incidir nos casos de débito de pensão alimentícia ou quando o valor do salário exceder ao mínimo legal exigido de 50 salários, para adimplemento de dívida de qualquer natureza.
Desta forma, não se enquadrando o caso dos autos em nenhuma das exceções legais, motivo pelo qual determino a liberação dos valores penhorados.
Intime-se o executado para informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados.
Vindo, expeça-se alvará.
Após, ative-se o ARISP em face do imóvel de ID 97049ae. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA PEREIRA FERNANDES -
25/04/2025 12:45
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
25/04/2025 12:45
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
25/04/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 10:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
10/04/2025 14:26
Juntada a petição de Manifestação
-
19/03/2025 15:38
Juntada a petição de Manifestação
-
11/03/2025 00:01
Decorrido o prazo de HELIANE DE MOURA GOMES em 10/03/2025
-
18/02/2025 00:18
Decorrido o prazo de ANNE CERQUEIRA GOMES em 17/02/2025
-
14/02/2025 17:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
12/02/2025 16:26
Juntada a petição de Manifestação
-
05/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 04/02/2025
-
05/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 04/02/2025
-
16/01/2025 04:03
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
-
16/01/2025 04:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
-
15/01/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/01/2025 12:38
Expedido(a) edital a(o) ANNE CERQUEIRA GOMES
-
15/01/2025 12:38
Expedido(a) mandado a(o) HELIANE DE MOURA GOMES
-
17/12/2024 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
-
17/12/2024 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
-
17/12/2024 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
-
17/12/2024 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
-
16/12/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
16/12/2024 15:51
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
16/12/2024 15:50
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANNE CERQUEIRA GOMES
-
16/12/2024 15:50
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de HELIANE DE MOURA GOMES
-
22/11/2024 13:32
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
22/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de ANNE CERQUEIRA GOMES em 21/11/2024
-
21/11/2024 10:32
Juntada a petição de Contestação
-
23/10/2024 03:21
Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
-
23/10/2024 03:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
-
21/10/2024 14:15
Expedido(a) edital a(o) ANNE CERQUEIRA GOMES
-
27/09/2024 09:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
16/09/2024 14:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
07/08/2024 14:08
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/08/2024 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/08/2024 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/08/2024 11:24
Expedido(a) mandado a(o) ANNE CERQUEIRA GOMES
-
06/08/2024 11:24
Expedido(a) mandado a(o) HELIANE DE MOURA GOMES
-
23/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
14/07/2024 18:47
Juntada a petição de Manifestação
-
25/06/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c3b6d proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.Ante as diversas tentativas frustradas de execução do crédito autoral, notifique-se a parte autora para que requeira o que melhor atenda aos seus interesses, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão sobrestados com o motivo "Decisão judicial (898)", conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observando-se os termos do Art. 11-A, da CLT.IDPJ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
24/06/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
21/06/2024 14:32
Registrada a inclusão de dados de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
27/05/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
04/04/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
02/04/2024 12:22
Iniciada a execução
-
13/03/2024 00:10
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 12/03/2024
-
17/02/2024 02:16
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
-
17/02/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
-
17/02/2024 00:20
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 16/02/2024
-
16/02/2024 12:16
Expedido(a) edital a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
03/02/2024 03:59
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
-
03/02/2024 03:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
-
02/02/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
02/02/2024 08:20
Homologada a liquidação
-
31/01/2024 10:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
-
31/01/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
-
30/01/2024 10:34
Iniciada a liquidação
-
30/01/2024 10:33
Transitado em julgado em 14/12/2023
-
29/01/2024 17:20
Encerrada a conclusão
-
18/01/2024 16:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
16/01/2024 18:23
Juntada a petição de Manifestação
-
15/12/2023 02:00
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 14/12/2023
-
22/11/2023 02:20
Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
-
22/11/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 11:44
Expedido(a) edital a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
03/11/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 08:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
-
24/10/2023 13:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
28/09/2023 12:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/09/2023 11:48
Expedido(a) mandado a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
01/09/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
23/08/2023 12:20
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2023 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:12
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
14/08/2023 18:11
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
27/07/2023 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
26/07/2023 14:34
Juntada a petição de Manifestação
-
26/07/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
-
26/07/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 13:02
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
25/07/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
12/07/2023 19:16
Juntada a petição de Manifestação
-
01/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 30/06/2023
-
01/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 30/06/2023
-
17/06/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
-
17/06/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
-
17/06/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
16/06/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
16/06/2023 15:42
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
-
16/06/2023 15:42
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
16/06/2023 15:42
Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
18/05/2023 14:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
-
18/05/2023 11:14
Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/05/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
13/02/2023 10:19
Expedido(a) intimação a(o) LUANA FAUSTINO MENDONCA
-
03/02/2023 10:52
Juntada a petição de Manifestação
-
20/01/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
20/01/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 11:14
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
19/01/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
25/10/2022 01:35
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 24/10/2022
-
25/10/2022 01:35
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 24/10/2022
-
15/10/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
-
15/10/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2022 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
-
15/10/2022 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 21:12
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
13/10/2022 21:12
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
13/10/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
13/10/2022 12:05
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/05/2023 11:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
13/09/2022 00:12
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 12/09/2022
-
13/09/2022 00:12
Decorrido o prazo de ANDREA PEREIRA FERNANDES em 12/09/2022
-
12/09/2022 23:18
Juntada a petição de Manifestação (Provas)
-
23/08/2022 17:46
Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
-
16/08/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
-
16/08/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
-
16/08/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
15/08/2022 14:51
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA PEREIRA FERNANDES
-
15/08/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
10/08/2022 00:10
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 09/08/2022
-
09/08/2022 18:33
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
03/08/2022 11:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
-
13/07/2022 13:59
Expedido(a) notificação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
08/07/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
06/07/2022 01:31
Decorrido o prazo de AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA em 05/07/2022
-
05/07/2022 17:10
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
30/05/2022 15:32
Expedido(a) notificação a(o) AG4 TURISMO E EVENTOS LTDA
-
30/05/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
-
27/05/2022 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010411-30.2014.5.01.0432
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Claudeonice Costa Pereira de Souza Mende...
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 05/09/2014 16:47
Processo nº 0000362-32.2011.5.01.0432
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Celso Ferrareze
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 08/12/2022 12:54
Processo nº 0101047-52.2023.5.01.0068
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Carlos Alberto Patricio de Souza
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 03/05/2024 10:53
Processo nº 0101061-43.2022.5.01.0077
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Andreia de Oliveira Cabral
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 07/12/2022 22:31
Processo nº 0100125-81.2023.5.01.0077
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Renato Ferreira Alves
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 25/02/2023 10:08