28/04/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME COSTA BASTILHO em 07/04/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3cacc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GUILHERME COSTA BASTILHO Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Categoria Profissional Especial / Digitador/Mecanógrafo/Datilógrafo Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 72; artigo 818, inciso II; artigo 876; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao disposto no item 3.9.3 do RH 035. - contrariedade ao disposto na CI GEAGE/GEAPE nº 020/96; na CI GEAGE/MZ 088/96; na CI 128/99, item 2.3; e no "Termo de Compromisso" firmado perante o MPT nos autos do Inquérito Civil Público nº 028/96. - contrariedade ao entendimento exarado pelo Pleno do TRT da 6ª Região, por ocasião do julgamento do IRDR 0000063-37.2020.5.06.0000.

No tocante ao tema, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio de aresto oriundo da SBDI-I do TST, colacionado aos autos, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "Categoria Profissional Especial / Digitador/Mecanógrafo/Datilógrafo".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /palz/5288 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME COSTA BASTILHO
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME COSTA BASTILHO
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025
31/01/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME COSTA BASTILHO
19/12/2024 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME COSTA BASTILHO - CPF: *24.***.*36-00
12/12/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
12/12/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2024
28/11/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME COSTA BASTILHO
14/11/2024 10:56

Conhecido o recurso de GUILHERME COSTA BASTILHO - CPF: *24.***.*36-00 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/10/2024 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/10/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 23:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 09:45

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/03/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo