28/08/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 12/05/2025
09/05/2025 23:18

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 23:18

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed1ec15 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ MESSIAS FERREIRA DA SILVA 2. ARION VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 2º; artigo 10º; artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:59

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 18/10/2024
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 18/10/2024
18/10/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 14:22

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
15/10/2024 14:22

Conhecido o recurso de JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*13-39 e não provido
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
04/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
09/06/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/05/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2024 10:51

Proferida decisão
14/05/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
14/05/2024 08:15

Encerrada a conclusão
22/03/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/03/2024 15:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/03/2024 15:02

Encerrada a conclusão
04/10/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/10/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo