23/06/2025 17:04

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/06/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 14:13

Encerrada a conclusão
23/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025
04/04/2025 11:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 05907af) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bb9a64 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A e outros Recorrido(a)(s): ANDREA GARRIDO ASTHINE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) art. 1º, IV, arts. 5º, II e LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 104; Código de Processo Civil, artigo 485; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRADESCO SAUDE S/A - BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:35

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8b30f56) para Recurso de Revista
21/11/2024 13:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA GARRIDO ASTHINE em 07/11/2024
06/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
15/10/2024 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37
15/10/2024 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
26/09/2024 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/09/2024 10:47

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/09/2024 11:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd07a82) para Embargos de Declaração
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA GARRIDO ASTHINE em 17/09/2024
11/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
02/09/2024 13:38

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
02/09/2024 13:38

Conhecido o recurso de ANDREA GARRIDO ASTHINE - CPF: *70.***.*08-06 e provido em parte
26/08/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 23:53

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
05/07/2024 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/05/2024 07:32

Distribuído por dependência
12/03/2024 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA GARRIDO ASTHINE em 11/03/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
06/02/2024 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREA GARRIDO ASTHINE - CPF: *70.***.*08-06
25/01/2024 19:33

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
25/01/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/12/2023 19:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023
14/12/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SAUDE S/A
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GARRIDO ASTHINE
16/11/2023 13:44

Conhecido o recurso de ANDREA GARRIDO ASTHINE - CPF: *70.***.*08-06 e provido em parte
07/11/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 17:48

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
29/09/2023 16:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
25/08/2023 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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