02/09/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025
23/08/2025 23:33

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2025 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LEONEL LEMOS
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LEONEL LEMOS
18/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/07/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO LEONEL LEMOS em 02/04/2025
01/04/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100679-34.2021.5.01.0223 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: DIEGO LEONEL LEMOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DIEGO LEONEL LEMOS, ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário da segunda ré e o recurso adesivo do autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam efetuados e comprovados na forma da Lei n° 11.941/09 e dos Provimentos CGJT nºs 01/96 e 02/93 e da Súmula 368 do TST e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para a) determinar que o crédito trabalhista seja atualizado observando as disposições contidas na referida Lei nº 14.905/2024, adotando o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros legais correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, que nos meses em que a variação do IPCA for maior que a Taxa Selic corresponderão a zero, afastada a hipótese de atualização negativa (parágrafo único do art. 389 e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), b) excluir da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte ré e majorar a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, para o percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantém-se valor arbitrado à condenação, porquanto ainda compatível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO LEONEL LEMOS
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LEONEL LEMOS
17/03/2025 14:20

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
17/03/2025 14:20

Conhecido o recurso de DIEGO LEONEL LEMOS - CPF: *45.***.*18-90 e provido
08/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:23

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 4 9H ()
21/01/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/09/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo