14/05/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANJOS DE PINHO
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f481396 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA Recorrido(a)(s): SERGIO ANJOS DE PINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; artigo 832; Código Civil, artigo 104; artigo 145; artigo 157; artigo 166; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 371; artigo 489. - divergência jurisprudencial . - ADC 48, ADI 3991, ADI 5625. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
30/01/2025 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 07:47

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/11/2024 09:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANJOS DE PINHO
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
07/11/2024 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-05
25/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
24/10/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ANJOS DE PINHO em 21/10/2024
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA em 21/10/2024
08/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANJOS DE PINHO
07/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
02/10/2024 11:10

Conhecido o recurso de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-05 e provido em parte
25/09/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo