01/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
06/06/2025 13:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
24/05/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA em 22/05/2025
22/05/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
08/05/2025 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/05/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/05/2025 14:58

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA em 07/04/2025
02/04/2025 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12282a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa ao processo coletivo 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado.

Pende Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que busca a desconstituição da coisa julgada.

Houve Embargos à Execução.

As partes foram intimadas e somente o Exequente se manifestou.

O incidente é tempestivo.

A garantia do juízo se deu através de seguro fiança anexado com o incidente oposto pela Ré.

Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO 1) Quanto à garantia do juízo através do valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, indefiro, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento. 2) Quanto aos itens da petição de Embargos à Execução que versam sobre a inexigibilidade do título executivo, ressalto que este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo. 3) Quanto a compensação de vantagens salariais concedidas a título de reajuste ou antecipação do Acordo Coletivo, alega a Ré, ora Embargante, que a planilha homologada no carece de reparos, já que apurou diferenças salariais e tais diferenças seriam indevidas, uma vez que o acordo coletivo celebrado contemplou o reajuste e dessa maneira não há diferenças devidas ao Exequente, conforme planilha juntada pela Ré.

Analiso.

A decisão proferida na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241, que ora se executa, estabelece que: "(...) PELO EXPOSTO, esta primeira junta de Conciliação e Julgamento de Niterói, à unanimidade, rejeitando a exceção de incompetência e a preliminar arguida, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada no pagamento do índice de reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP do mês de fevereiro de 1989, incidente sobre o vencimento percebido pelos substituídos no mês de fevereiro, parcelas vencidas e vincendas, sem prejuízo dos demais aumentos posteriores concedidos, bem como em honorários advocatícios, na base de 15%, em relação aos substituídos que preencham os requisitos da lei 5.584/70, tudo conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, parte integrante deste decisum, deduzidos os valores recebidos a idênticos títulos." (fl. 46).

A referida decisão deixou expresso que o reajuste concedido no título judicial não seria compensado.

Desta forma, não merece prosperar as alegações da Ré. 4) Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.

Analiso.

Não há apuração de honorários advocatícios na planilha homologada.

Portanto, não merece reparo. 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos nos Embargos à Execução, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
24/03/2025 10:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2025 12:01

Encerrada a conclusão
27/02/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/02/2025
16/02/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/02/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
10/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 21:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA em 29/01/2025
16/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/01/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
15/01/2025 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
11/12/2024 09:59

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/12/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA em 03/12/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/11/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
27/11/2024 08:20

Homologada a liquidação
25/11/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/10/2024 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
03/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2024 22:07

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/07/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA
19/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2024 11:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2024 11:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2022 13:10

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
10/12/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/09/2019 20:29

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/08/2019
29/08/2019 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição com ratificação)
22/08/2019 16:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILIDAÇÃO)
20/08/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2019 20:30

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RIGOTO FERREIRA em 12/08/2019
15/08/2019 20:30

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/08/2019
15/08/2019 20:30

Decorrido o prazo de RENATO LOSCHI CRISAFULLI em 12/08/2019
24/07/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/07/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 13:03

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
25/06/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:22

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/05/2019 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
30/05/2019 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/05/2019 23:59:59
10/05/2019 12:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/04/2019 21:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:04

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/04/2019 11:04

Iniciada a execução trabalhista definitiva
10/04/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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