23/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 14:08

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
23/06/2025 14:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
13/06/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
30/05/2025 17:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/05/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
27/05/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO sem efeito suspensivo
27/05/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS em 26/05/2025
23/05/2025 10:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
09/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
09/05/2025 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
05/05/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS em 07/04/2025
31/03/2025 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc00883 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O A N T E O E X P O S T O, rejeitam-se as preliminares processuais e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, a quitar à parte autora, MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este decisum integra, nos seus exatos limites.

Rejeitam-se os demais pedidos.

Em liquidação, apure-se o quantum devido, observados os parâmetros fixados, a variação salarial e a dedução dos valores quitados sob as rubricas ora deferidas, segundo a prova já produzida.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT).

Após o trânsito em julgado, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, autorizada a dedução da cota-parte correspondente ao autor, na forma supra estabelecida.

Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da sentença homologatória.

Nos termos da decisão proferida pelo STF no bojo da ADC 58, a atualização dos créditos deverá observar a incidência do IPCA-E combinado com juros TRD na fase pré-judicial , a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

Custas de R$ 3.000,00, pela ré, sobre R$ 150.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
21/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
21/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
21/03/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
21/03/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
21/03/2025 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
26/02/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/02/2025 11:34

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
24/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
24/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
24/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
24/08/2024 00:41

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/08/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
06/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
06/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 09/07/2024
12/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
12/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/06/2024 20:55

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
23/05/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
23/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
22/05/2024 16:10

Encerrada a conclusão
26/04/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
26/04/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/04/2024 02:03

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 05/04/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 22/03/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 23/02/2024
26/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
25/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
25/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
25/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
25/01/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/11/2023 17:09

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 24/10/2023
29/08/2023 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/08/2023 19:04

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
24/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 22/08/2023
23/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS em 22/08/2023
15/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
14/08/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
14/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/08/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 13:29

Audiência inicial realizada (26/07/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 20:29

Juntada a petição de Contestação
08/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) MARCIONILO LUIZ DOS SANTOS
07/06/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
01/06/2023 11:56

Audiência inicial designada (26/07/2023 09:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/05/2023 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo