16/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f709b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f1a2f9 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOSÉ LAURO DE SOUZA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5a9a864 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8036/1990, artigo 15.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Com efeito, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "INTERVALO INTRAJORNADA." Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - JOSE LAURO DE SOUZA
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
24/03/2025 10:11

Admitido em parte o Recurso de Revista de JOSE LAURO DE SOUZA
30/01/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:53

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024
25/11/2024 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
13/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
07/11/2024 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LAURO DE SOUZA - CPF: *62.***.*33-34
29/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
28/10/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024
15/10/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
10/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
09/10/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LAURO DE SOUZA - CPF: *62.***.*33-34
03/10/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
30/09/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 01:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/09/2024 01:07

Encerrada a conclusão
28/09/2024 01:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024
17/09/2024 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAURO DE SOUZA
05/09/2024 08:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
05/09/2024 08:37

Conhecido o recurso de JOSE LAURO DE SOUZA - CPF: *62.***.*33-34 e provido em parte
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/08/2024 14:49

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/07/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/07/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
24/06/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 23:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/12/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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