12/08/2025 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 15:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f58a7d1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DOS SANTOS
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 13:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19148a8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT Recorrido(a)(s): GUSTAVO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8b562c0).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 4º; artigo 5º; artigo 6º; artigo 8º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 15; artigo 932; artigo 938, §1º e 4º; artigo 1007, §7º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 245. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Não se verifica a contrariedade acima. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/03/2025 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO OPERACIONAL BRT
30/01/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:57

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 05/11/2024
29/10/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
18/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
07/10/2024 13:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*65-88
07/10/2024 13:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
21/09/2024 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 11/09/2024
06/09/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
02/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
02/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:35

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/08/2024 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 07:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
26/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
22/07/2024 10:37

Conhecido em parte o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*65-88 e provido em parte
22/07/2024 10:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03 / null
25/06/2024 00:33

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
24/06/2024 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19 - 06 - 2024 - VIRTUAL - 10HS ()
05/05/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/04/2024 13:19

Distribuído por sorteio
22/11/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 21/11/2023
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 21/11/2023
07/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2023
07/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
03/11/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DOS SANTOS
24/10/2023 13:56

Conhecido o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*65-88 e provido
29/09/2023 17:09

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
22/09/2023 11:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
25/08/2023 23:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 23:50

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
20/08/2023 07:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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