09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec1763 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao agravo de petição da parte exequente, deverá a mesma, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar meios efetivamente viáveis de prosseguimento da execução, sendo certo que, com a publicação do presente despacho, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT.

Caso inerte, intime-se agora a parte AUTORA pessoalmente, por eCarta, para dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias.

In albis, sobreste-se o feito e aguarde-se o decurso do biênio prescricional.

Cumpre registrar que o requerimento de medidas que restem infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional, bem como a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique o desarquivamento, sob pena de indeferimento de pronto.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 08 de abril de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA MOREIRA DINIZ
04/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA MARTINS em 02/04/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100776-42.2023.5.01.0521 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: FATIMA APARECIDA MARTINS RECORRIDO: LUG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da multa, prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação.

Majorado o valor da condenação para R$20.400,00, que ora arbitro de maneira provisória.

Custas de R$408,00, pelas rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA APARECIDA MARTINS
19/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP
19/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUG COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
19/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA MARTINS
10/02/2025 10:03

Conhecido o recurso de FATIMA APARECIDA MARTINS - CPF: *46.***.*12-27 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
13/12/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo