21/05/2025 12:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. em 20/05/2025
19/05/2025 09:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 09:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55fc946 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO CAMPOS - LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO CAMPOS
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO CAMPOS
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c881f98 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. JOÃO FRANCISCO CAMPOS 2. LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d3b04e0 e 551ea54).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/03/2025 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
30/01/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:07

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO CAMPOS em 25/11/2024
25/11/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
05/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
05/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO CAMPOS
30/10/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO FRANCISCO CAMPOS - CPF: *19.***.*55-40
30/10/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-20
30/10/2024 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-00
02/10/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
15/09/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/09/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. em 26/06/2024
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO FRANCISCO CAMPOS em 26/06/2024
19/06/2024 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2024 22:47

Conhecido o recurso de JOAO FRANCISCO CAMPOS - CPF: *19.***.*55-40 e provido em parte
16/06/2024 22:47

Conhecido o recurso de LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-00 e não provido
16/06/2024 22:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-20 / null
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MATEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FRANCISCO CAMPOS
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/04/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/03/2024 06:59

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/12/2023 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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