25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 626a658 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  MARLON SANTOS DE CASTRO 2.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.  ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA 2.  PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 3.  MARLON SANTOS DE CASTRO Recurso de: MARLON SANTOS DE CASTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 91a1ba0).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 437, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Com efeito, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 03ad2fb).

Satisfeito o preparo (Id. 0ba94c5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "ÔNUS DA PROVA." Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv/55360/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
22/05/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2024 12:43

Encerrada a conclusão
20/05/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/05/2024 16:01

Encerrada a conclusão
20/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/05/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
06/05/2024 12:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
26/04/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 25/04/2024
23/04/2024 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
15/04/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLON SANTOS DE CASTRO
15/04/2024 18:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLON SANTOS DE CASTRO sem efeito suspensivo
15/04/2024 18:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/04/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
11/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2024
10/04/2024 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
23/03/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARLON SANTOS DE CASTRO
23/03/2024 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLON SANTOS DE CASTRO
23/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 22/03/2024
19/03/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
19/03/2024 09:31

Encerrada a conclusão
19/03/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
18/03/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
07/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARLON SANTOS DE CASTRO
07/03/2024 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.404,49
07/03/2024 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON SANTOS DE CASTRO
07/03/2024 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARLON SANTOS DE CASTRO
18/12/2023 10:36

Juntada a petição de Razões Finais
15/12/2023 06:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
28/11/2023 15:47

Encerrada a conclusão
28/11/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
27/11/2023 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2023 15:32

Encerrada a conclusão
23/11/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/11/2023 08:45

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 10:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2023 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 14:32

Juntada a petição de Réplica
25/05/2023 12:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2023 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2023 12:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2023 11:00

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 00:48

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 00:46

Juntada a petição de Contestação
15/05/2023 12:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2023 12:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/05/2023 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2023 15:02

Juntada a petição de Contestação
05/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
04/04/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLON SANTOS DE CASTRO
09/01/2023 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/01/2023 09:31

Audiência inicial por videoconferência designada (25/05/2023 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo