15/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESCOLA FLORA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c5299 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESCOLA FLORA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA FLORA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c217d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GABRIELLA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Recorrido(a)(s): ESCOLA FLORA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. bb6c4a3 ; recurso interposto em 21/11/2024 - Id. 1e3b6f3 ).

Regular a representação processual (Id. 363917f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação aos art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal; art. 485, X, § 1º, e 921, § 5º, ambos do NCPC; art. 11-A e § 2º da CLT; Súmula 114 do TST; Súmula 240 do STJ; Orientação Jurisprudencial nº 11 da Seção Especializada do TRT da 4ª Região; art. 884 da CLT; art. 879, § 1º, da CLT. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
24/03/2025 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
30/01/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:34

Encerrada a conclusão
26/11/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESCOLA FLORA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 22/11/2024
21/11/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA FLORA EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME
04/11/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
03/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de GABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *24.***.*66-96 e não provido
19/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
12/08/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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