22/05/2025 15:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 19:29

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08c1756 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DE CAMPOS LIMA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE CAMPOS LIMA
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE CAMPOS LIMA
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE DE CAMPOS LIMA em 07/04/2025
07/04/2025 13:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8484be6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): LIDIANE DE CAMPOS LIMAM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f53b8e3, 64adee6).

Satisfeito o preparo (Id. d42a76f, 6a13127).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Ajustada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Outras Gratificações Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Semestral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 461; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 114; artigo 884.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Nego seguimento.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de controvérsia acerca da aplicabilidade do intervalo previsto no art. 384 da CLT para o período posterior à reforma trabalhista.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "INTERVALO 15 MINUTOS MULHER." Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. jltv/55371 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DE CAMPOS LIMA - BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE CAMPOS LIMA
24/03/2025 10:11

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
30/01/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:51

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 691e6d7) para Recurso de Revista
25/11/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE DE CAMPOS LIMA em 08/11/2024
06/11/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE CAMPOS LIMA
16/10/2024 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
10/10/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
08/10/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/10/2024 14:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2b57465) para Embargos de Declaração
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE DE CAMPOS LIMA em 01/10/2024
23/09/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE CAMPOS LIMA
06/09/2024 10:09

Conhecido o recurso de LIDIANE DE CAMPOS LIMA - CPF: *39.***.*35-05 e provido em parte
06/09/2024 10:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
28/08/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/06/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/06/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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