13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3adc5c6 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Há deferimento de expedição de alvará para recebimento de FGTS Expeça-se a Secretaria os devidos alvarás. A autora apresentou seus cálculos de liquidação.

Intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação. LMP NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
27/09/2024 20:01

Baixa Definitiva
27/09/2024 20:01

Transitado em Julgado em 27.09.2024
03/09/2024 07:00

Publicado despacho em 03.09.2024.
02/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S.A. e provido
30/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 12:04

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio
22/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 13:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo