05/09/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) ALCENIR PEREIRA MARQUES
05/09/2025 08:51

Expedido(a) notificação a(o) NEANDER SODRE MARINS
04/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
29/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
29/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/08/2025 13:12

Audiência de instrução designada (30/09/2025 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 08/08/2025
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 07/08/2025
06/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 11:42

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
29/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
18/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
18/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/07/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 09:00

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
26/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/06/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 18:22

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
13/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 12/05/2025
13/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 12/05/2025
09/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 08/05/2025
09/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 08/05/2025
08/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 07/05/2025
06/05/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101409-77.2024.5.01.0243 : PAULO ROBERTO PORTO : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PORTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial - Id 12ada2d Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO PORTO
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 30/04/2025
30/04/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
30/04/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f7ecc proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, em relação ao requerimento #id:474ca57, nada a deferir, uma vez que o feito está contestado e tal alegação não foi trazida pela ré. A Ré impugnou o valor dos honorários periciais estimados, sob argumento de que o limite previsto no art. 790-B da CLT, regulamentado pelo CSJT, é de R$ 1.000,00, sugerindo o arbitramento de honorários em R$1500,00.

Este Juízo, diante da dificuldade em conseguir profissionais que aceitem a limitação de valor de honorários e o recebimento ao final, decidiu alterar seu entendimento, embora mantendo o recebimento ao final.

O intuito é possibilitar o prosseguimento do processo, eis que tem sido cada vez mais difícil encontrar profissional que assuma o encargo com o valor de honorários limitados a R$ 1.000,00.

Mesmo anteriormente, quando o valor era limitado a R$ 1.220,00.

Em que pese o valor determinado pelo CNJ (Resolução 347/19 - CSJT), infelizmente, não é possível conseguir profissional que assuma o encargo.

Ante esta experiência com inúmeras ações, este Juízo modificou seu entendimento para que o profissional estimasse o valor dos honorários.

Evidentemente e com esta alteração de entendimento deste Juízo, o(a) Expert tem ciência de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 deste Tribunal.

Nesta ação a perícia é essencial para o deslinde da controvérsia.

E este trabalho, além de essencial, necessita especialidade no caso e demanda expertise, ante seus múltiplos aspectos, conforme justificado pelo(a) Sr(a).

Perito(a), é reiterado neste ato por este Juízo.

Desta forma, defiro a estimativa de honorários apresentada pelo(a) i. perito(a), fixando os honorários em R$ 5.832,00, eis que o art. 14, § único, c/c art. 18 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 deste Egrégio permite esta exceção. (https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/4164316/10/Prov2024-0001_PresCorreg-C.htm): “O juiz poderá ultrapassar em até 3 (três) vezes os valores fixados na tabela do Anexo I, em razão do grau de especialização do tradutor ou intérprete e a complexidade do trabalho, submetendo as justificativas ao Presidente do Tribunal, a quem compete autorizar o pagamento..” "Art. 18.

Os limites estabelecidos neste capítulo não se aplicam às perícias, traduções e interpretações custeadas pelas partes, nas quais os honorários serão arbitrados e pagos nos termos da legislação vigente e em consonância com os critérios avaliados pelo magistrado responsável." Na hipótese do sucumbente fazer jus à gratuidade, o presente despacho deverá fundamentar o valor a ser pago pela União.

E, não sendo o caso, a quantia será executada como legalmente determinado.

Em relação à antecipação requerida pelo i. perito, indefiro, ante o disposto no art. 790-B, CLT.

Dê-se ciência às partes, e ao(à) Sr(a).

Perito(a) para que dê início ao seu trabalho. \lmp NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
28/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 25/04/2025
15/04/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101409-77.2024.5.01.0243 : PAULO ROBERTO PORTO : BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO PORTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de apresentação de Proposta de Honorários Periciais Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO PORTO
09/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
09/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
08/04/2025 12:54

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 02/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 02/04/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3062447 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a perícia deferida na Ata do #id:5b8377f , nomeio perito(a) o Dr.

FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES (especialidade ortopedia e traumatologia – constante da lista AJ-JT), que deverá ser intimado(a) para estimar seus honorários.

O pagamento dos honorários será após o trânsito em julgado, conforme o art. 790-B da CLT, e pago pelo sucumbente na perícia.

Portanto, o(a) Expert deverá estar ciente de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado a R$ 1.000,00 (honorários periciais/intérprete), conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 deste Tribunal.

Este limite é para as perícias deferidas após a publicação do Ato 21/2020.

Para as perícias deferidas antes de 21/02/2020, o teto é de R$ 1.220,00.

Vindo a estimativa, intimem-se as partes para ciência.

A perícia versará sobre comprovação de nexo causal entre a doença que acomete o autor e a atividade labora em favor da empresa ré, conforme Ata de Audiência e as petições de quesitos juntadas aos autos.

Havendo o aceite do(a) i. perito(a) e não impugnando as partes sua nomeação (no prazo de 05 dias após a ciência), intimem-se as partes e o(a) perito(a), para início da perícia.

Caso o Sr(a).

Perito(a) pretenda a notificação das partes para marcação de data, deverá fazê-lo com antecedência de 30 dias, a fim de possibilitar o procedimento pela Secretaria desta Vara ficando deferido desde já a notificação às partes.

Dê-se ciência às partes, inclusive de que é de responsabilidade de cada advogado manter - nos autos - seus dados atualizados para contato, uma vez que o(a)s perito(a)s não têm acesso ao cadastro dos advogados no PJe.

LMP NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
24/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
24/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/02/2025 13:38

Juntada a petição de Réplica
21/02/2025 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/02/2025 12:39

Audiência una realizada (11/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2025 11:17

Juntada a petição de Contestação
13/01/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 10/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 09/12/2024
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 09/12/2024
07/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO PORTO em 06/12/2024
05/12/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:07

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/11/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
29/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
29/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/11/2024 15:24

Audiência una designada (11/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2024 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
28/11/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO PORTO
27/11/2024 12:33

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO ROBERTO PORTO
27/11/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo