22/09/2025 22:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10
03/09/2025 16:11

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
13/08/2025 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES em 24/07/2025
15/07/2025 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100664-69.2022.5.01.0081 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES RECORRIDO: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:d5b273c): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas em contrarrazões pela reclamada; conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (I) condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas além da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal, sem acumulação, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias+1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio indenizado e FGTS+40%, e indenização (sem reflexos) correspondente a 40 (quarenta) minutos por dia trabalhado aos finais de semana (sábado ou domingo), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, conforme os parâmetros acima detalhados; (II) converter do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e, como consequência, condenar a reclamada ao pagamento de (1) aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (33 dias); (2) diferenças de férias proporcionais do período aquisitivo 2022/2023, acrescidas de 1/3, ante a projeção do aviso-prévio indenizado; (3) diferenças de 13º salário proporcional de 2022, ante a projeção do aviso-prévio indenizado; (4) indenização de 40% sobre o montante dos depósitos de FGTS, inclusive sobre as diferenças reconhecidas nesta demanda; (III) determinar que a reclamada efetue a retificação da data de saída na Carteira de Trabalho da reclamante (com a projeção do aviso-prévio proporcional) e a esta entregue a guia para saque do montante de depósitos de FGTS, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, na forma do disposto nos artigos 536 e 537 do CPC, independentemente da atuação subsidiária da secretaria do juízo, e (IV) condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Arbitro à condenação o novo valor de R$ 20.000,00, com custas processuais no valor de R$ 400,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES
10/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES
03/07/2025 21:32

Conhecido o recurso de BEATRIZ DOS SANTOS MATIAS GOMES - CPF: *79.***.*06-37 e provido em parte
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 15:25

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sessão Presencial 02 07 2025 ()
05/05/2025 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100664-69.2022.5.01.0081 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo