12/09/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
08/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
08/09/2025 16:38

Acolhida a exceção de pré-executividade de ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
19/08/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAFAEL SILVA PERES
11/08/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
06/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/08/2025 13:45

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/08/2025 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 08:55

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/06/2025
05/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
25/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
17/04/2025 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/04/2025 09:38

Iniciada a liquidação
08/04/2025 09:38

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA em 02/04/2025
20/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
18/03/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c73249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, reconhecida a relação de emprego desde 01.11.2023, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA a pagar a THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA, no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra esse decisum, o seguinte título: - aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional 2024 (7/12); férias proporcionais 2023/2024 + 1/3 (9/12).

Juros e correção monetária na forma da lei.

A ré deverá comprovar nos autos que retificou a CTPS da autora no e-social, para que ali passe a constar a data de início do contrato em 01.11.2023 e data da dispensa em 11.08.2024, considerado o aviso prévio indenizado de 30 dias.

Deve se abster de mencionar que tais anotações decorrem de ordem judicial.

Também comprovará a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS+40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização de 40%, sob pena de pagamento de indenização substitutiva em valor equivalente conforme se apurar em liquidação de sentença - art. 20 da Lei 8036/90.

Prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Em caso de descumprimento referente à CTPS, incidirá multa única no valor de R$ 1.000,00 para a autora – art. 537 do CPC, devendo a Secretaria expedir ofício – art. 39 da CLT.

Em caso de descumprimento referente à comunicação de dispensa, libere-se o FGTS por alvará – s. 389 do TST.

Quanto ao FGTS, a Reclamada fica responsável pelas diferenças dos depósitos do período contratual, inclusive a indenização de 40%, devendo comprovar nos autos os respectivos recolhimentos no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de execução direta pelo valor correspondente, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos à Autora sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da Reclamante, em especial o valor comprovadamente recebido a título de verbas rescisórias (R$ 515,60 – ID a8cd34f).

Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas – art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta.

Custas pela Reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 19:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
17/03/2025 19:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/02/2025 16:11

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ATP ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
05/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
30/08/2024 13:18

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 08:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CARLA GONCALVES DA SILVA
29/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo