16/05/2025 14:09

Arquivados os autos definitivamente
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 15/05/2025
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4118243 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Tendo em vista que no julgamento da ADI 5766/DF, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, foi declarada a inconstitucionalidade do ART.791-A, ,§4º, da CLT, sendo inviável a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC/15.

Registre-se, para fins de arquivamento definitivo, que verifiquei a ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, conforme art. 1º, parágrafo único, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e Portaria nº 349 - SCR/2023 deste Tribunal.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa. jsa CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
30/04/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/04/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/04/2025 14:04

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 19:25

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
02/08/2024 11:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
02/08/2024 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
02/08/2024 08:05

Encerrada a conclusão
01/08/2024 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/07/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
25/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/07/2024
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/07/2024 14:10

Iniciada a execução
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 15/07/2024
08/07/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
02/07/2024 11:37

Homologada a liquidação
02/07/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/06/2024 11:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 19/06/2024
10/06/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
06/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/06/2024 16:10

Iniciada a liquidação
06/06/2024 16:10

Transitado em julgado em 23/05/2024
06/06/2024 08:43

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2022 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/09/2022
29/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 28/09/2022
27/09/2022 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso ordinário)
15/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/09/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
13/09/2022 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
13/09/2022 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSON TELES DE FARIA sem efeito suspensivo
13/09/2022 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
31/08/2022 22:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de Via S.A em 30/08/2022
26/08/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet regularização processual Rda)
24/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
22/08/2022 13:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de Via S.A em 05/08/2022
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 05/08/2022
01/08/2022 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/07/2022 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rda)
26/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/07/2022
26/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 25/07/2022
21/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/07/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
19/07/2022 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A
19/07/2022 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON TELES DE FARIA
19/07/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
18/07/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Pet cumprindo Obrig de Fazer Rda)
18/07/2022 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazõe aos Embargos de Declaração)
18/07/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED Rte)
09/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 08/07/2022
08/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
08/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
05/07/2022 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rda)
04/07/2022 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/06/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
27/06/2022 13:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2022 13:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NELSON TELES DE FARIA
27/06/2022 13:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a NELSON TELES DE FARIA
17/03/2022 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
16/03/2022 22:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rda)
04/03/2022 20:17

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/02/2022 15:22

Audiência de instrução realizada (15/02/2022 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/02/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
20/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
19/01/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
12/01/2022 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/11/2021 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/10/2021 15:38

Audiência de instrução realizada (21/10/2021 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2021 15:15

Audiência de instrução designada (15/02/2022 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2021 15:15

Audiência de instrução cancelada (21/10/2021 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/10/2021 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Documento Novo)
02/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/10/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
01/10/2021 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
23/07/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
19/07/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento e preposição)
12/07/2021 19:14

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (12/07/2021 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/07/2021 09:47

Audiência de instrução designada (21/10/2021 14:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/07/2021 09:47

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (12/07/2021 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/06/2021
01/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 30/06/2021
28/06/2021 22:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
24/06/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 22:27

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
22/06/2021 22:27

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
21/06/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
21/06/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
21/06/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (12/07/2021 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/06/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
19/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 18/06/2021
19/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 18/06/2021
16/06/2021 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Reclamada manifesta sobre provas. )
03/06/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/06/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
30/04/2021 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
30/04/2021 10:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 16/04/2021
17/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de NELSON TELES DE FARIA em 16/04/2021
16/04/2021 09:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NELSON TELES DE FARIA
16/04/2021 08:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
09/04/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
07/04/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TELES DE FARIA
07/04/2021 18:40

Não Concedida a Medida Liminar a NELSON TELES DE FARIA
06/04/2021 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
06/04/2021 13:11

Encerrada a conclusão
29/03/2021 08:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/03/2021 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
24/02/2021 14:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
24/02/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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