12/05/2023 18:55

Baixa Definitiva
12/05/2023 18:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
21/05/2021 05:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 07:00

Publicado despacho em 19.05.2021.
18/05/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/05/2021 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
25/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 16:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2020 08:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2020 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2020.
02/12/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/11/2020 00:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2020 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
04/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.11.2020.
29/10/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2020 23:02

Conclusos para julgamento
11/05/2020 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 09:59

Distribuído por sorteio
08/05/2020 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 10:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo