29/08/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/08/2025
15/08/2025 23:03

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
03/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETERSON GERALDO BURGER VENTURA
03/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
28/07/2025 15:09

Conhecido o recurso de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-05 e não provido
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 S Virtual - NOP ()
11/06/2025 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101063-95.2024.5.01.0512 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
24/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab6df10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por PETERSON GERALDO BURGER VENTURA para condenar MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em: Diferença salarial, referente ao desvio de função, nos termos da fundamentação;Reflexo das diferenças salariais, na forma da fundamentação. c) obrigação de fazer para proceder a anotação do cargo do autor, na carteira de trabalho, na função de pintor, a partir de 01/01/2024. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Devidos honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação.

Custas no importe de R$ 240,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETERSON GERALDO BURGER VENTURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo