13/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 12/09/2025
12/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
11/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE SANTOS DE CARVALHO
11/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
08/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 05/09/2025
06/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 05/09/2025
01/09/2025 16:05

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
01/09/2025 16:03

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 29/08/2025
26/08/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
26/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 25/08/2025
19/08/2025 13:03

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
19/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 18/08/2025
12/08/2025 23:10

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
12/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 11/08/2025
05/08/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
05/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 04/08/2025
29/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 28/07/2025
22/07/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 18/07/2025
18/07/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
17/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
17/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE SANTOS DE CARVALHO
17/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/07/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
24/06/2025 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/06/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/06/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
12/06/2025 14:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2025 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 16:30

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/04/2025
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GISELLE SANTOS DE CARVALHO em 22/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
11/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE SANTOS DE CARVALHO
11/04/2025 10:47

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2025 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db842a9 proferida nos autos.

DECISÃO TUTELA ANTECIPADA Vistos etc.

Pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja "REINTEGRADA no mesmo Plano de Saúde, devendo ainda ser observado a mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência e fator moderador, se houver, do plano privado de assistência saúde contratado para os empregados ativos ou ainda que a Ré contrate um plano privado exclusivo para a Autorano prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), ou o valor que Vossa Excelência vier a entender, limitando a quantia da indenização em até R$ 5.000,00." A parte ré se manifestou no #id:d786719 pelo indeferimento.

O artigo 300 do CPC estabelece que "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Analiso.

Incontroverso que a demissão sem justa causa da reclamante ocorreu em 02/09/2024, conforme TRCT juntado aos autos no #id:7d653d5.

Conforme ficou comprovado pela juntada dos recibos salariais nos #id:b2b5129, não havia contribuição da reclamante em relação ao plano de saúde e sim, coparticipação caso ocorressem consultas ou exames.

Em consonância à jurisprudência consolidada deste E.TRT, o Juízo entende que se o Plano de Saúde era custeado integralmente pela empresa, sem a contribuição do empregado, que arcava com parte dos custos apenas quando realizava consultas ou exames, não há direito à permanência após a demissão sem justa causa, conforme previsto no art. 30, caput e § 6o da Lei 9.656/98.

Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência. Intimem-se as partes.

Inclua-se o feito em pauta de iniciais. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE SANTOS DE CARVALHO
07/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
07/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE SANTOS DE CARVALHO
07/04/2025 14:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GISELLE SANTOS DE CARVALHO
04/04/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/04/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIZA RENT A CAR SA
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/03/2025 12:33

Encerrada a conclusão
26/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100350-74.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032500300124600000223889469?instancia=1
24/03/2025 17:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2025 16:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/03/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2025 10:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo