29/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT em 28/08/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME em 28/08/2025
28/08/2025 21:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
14/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME
14/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
14/08/2025 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME
14/08/2025 06:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT em 07/08/2025
07/08/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
29/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
29/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT em 23/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE em 23/07/2025
17/07/2025 21:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2a9729 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE em face de CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME e de CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Custas, pela reclamada, de R$ 64,80 sobre o valor líquido da condenação de R$ 3.240,18.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME - CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
09/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
09/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME
09/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
09/07/2025 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 64,80
09/07/2025 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
09/07/2025 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
27/06/2025 20:51

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 12:23

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/06/2025 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2025 19:49

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/06/2025 22:37

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2025 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE em 26/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 14:15

Expedido(a) edital a(o) TATIANE DA SILVA CUNHA
18/03/2025 14:15

Expedido(a) edital a(o) ADMILSON SOUZA MURICY JUNIOR
18/03/2025 14:15

Expedido(a) edital a(o) CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME
18/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) TATIANE DA SILVA CUNHA
18/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) ADMILSON SOUZA MURICY JUNIOR
18/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
18/03/2025 14:08

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/03/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34aa577 proferido nos autos.

Diante da certidão do oficial de justiça de #id:d6eef13, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para 12/06/2025 às 09:10.

Intime-se o autor da redesignação. Cite-se as reclamadas, sendo a 1ª reclamada na pessoa dos sócios (#id:2d09e97) por mandado, e por economia processual converto o rito em ordinário para possibilitar a citação da 1ª reclamada e seus sócios por edital, caso infrutífero a citação por oficial de justiça. ANGRA DOS REIS/RJ, 17 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
17/03/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
17/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:17

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/03/2025 13:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/04/2025 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/03/2025 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2025 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 08:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 10:56

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO EDIFICIO YACHTFLAT
19/02/2025 10:56

Expedido(a) mandado a(o) CAHETHEL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO PREDIAL LTDA - ME
19/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA NOBRE
29/10/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/10/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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