20/05/2025 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALICE DIAS SILVA em 16/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100548-94.2020.5.01.0061 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ALICE DIAS SILVA RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção do tema relativo à nulidade da sentença por julgamento extra petita, em razão da absoluta falta de interesse processual, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, julgando-se totalmente improcedente a demanda, bem como afastar os honorários advocatícios devidos pela reclamada e impor o pagamento de honorários sucumbenciais devidos pela empregada beneficiária da gratuidade de justiça, à base de 10% dos pedidos julgados improcedentes, observada a suspensão de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que não comprovada a alteração do seu estado de hipossuficiência nesse período, vedada a compensação com os créditos trabalhistas recebidos pelo autor nesta demanda ou em qualquer outra, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Ante a total inversão da sucumbência, custas pela reclamante, no valor de R$580,36 (quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), dispensada do recolhimento, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.

Por fim, sucumbente no objeto da perícia a parte beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais devem ser pagos pela União, nos termos do art. 790-B da CLT (ADI nº 5.766) e do art. 21 e seguintes da Resolução CSJT nº 247/2019.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALICE DIAS SILVA
02/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA
02/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DIAS SILVA
30/04/2025 14:22

Conhecido o recurso de ALICE DIAS SILVA - CPF: *58.***.*49-33 e provido em parte
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
06/03/2025 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/01/2025 14:50

Distribuído por dependência/prevenção
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dbe508 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração para, aplicando o efeito modificativo, excluir da condenação havida em face da ré, o pagamento das verbas rescisórias, a as multas previstas nos arts 467 e 477 da CLT, bem como a obrigação em efetuar os depósitos das parcelas do FGTS de forma integral, sendo devidas, apenas as diferenças sobre as rescisórias e sobre o FGTS, na forma acima determinada, que integra este dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Intimem-se. ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/05/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALICE DIAS SILVA em 20/05/2024
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA em 20/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DIAS SILVA
02/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA
30/04/2024 15:13

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-43 e provido
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/03/2024 07:38

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
12/02/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo