19/09/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
12/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
12/09/2025 09:45

Homologada a liquidação
12/09/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
04/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA MEDICAL S.A. em 28/08/2025
28/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA em 27/08/2025
16/08/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
14/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/08/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
13/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de TARGA SA em 22/07/2025
09/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
08/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/06/2025 05:01

Decorrido o prazo de TARGA SA em 27/06/2025
26/06/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b564e proferido nos autos.

Intime-se a ré para comprovação do pagamento da multa arbitrada em id bb8a14a, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

TRES RIOS/RJ, 23 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
23/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
23/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA em 11/06/2025
03/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
02/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de TARGA SA em 22/05/2025
14/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
13/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/05/2025 07:40

Iniciada a liquidação
13/05/2025 07:40

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de TARGA SA em 12/05/2025
12/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 045ee6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA em face TARGA SA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 4600,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
26/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
26/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
26/04/2025 13:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
26/04/2025 13:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
26/04/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a THAINARA DOS SANTOS DA CUNHA
25/04/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
25/04/2025 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2025 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
22/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/03/2025 12:03

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100295-48.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301171600000223046356?instancia=1
14/03/2025 21:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 21:54

Audiência una designada (24/04/2025 09:35 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/03/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo