08/09/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
08/09/2025 16:28

Iniciada a execução
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de TARGA MEDICAL S.A. em 29/08/2025
21/08/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
20/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) KEMELLY SOUZA PIRES
20/08/2025 14:27

Homologada a liquidação
20/08/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de TARGA SA em 22/07/2025
10/07/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
08/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/07/2025 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/06/2025 04:22

Decorrido o prazo de KEMELLY SOUZA PIRES em 27/06/2025
12/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KEMELLY SOUZA PIRES
11/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de TARGA SA em 04/06/2025
21/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
20/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/05/2025 13:08

Iniciada a liquidação
20/05/2025 13:08

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de TARGA SA em 12/05/2025
07/05/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9069b17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por KEMELLY SOUZA PIRES em face TARGA SA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 300,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TARGA SA
26/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
26/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KEMELLY SOUZA PIRES
26/04/2025 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/04/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KEMELLY SOUZA PIRES
26/04/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a KEMELLY SOUZA PIRES
25/04/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
25/04/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2025 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2025 09:40 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/04/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:25

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100349-14.2025.5.01.0541 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Três Rios na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
26/03/2025 12:14

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2025 09:40 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/03/2025 12:13

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
25/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo