06/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
22/05/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/05/2025 19:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/05/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2618d28 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 03/04/2025, #id:10bc1d5 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 12ca4a8 . Depósito recursal e custas $ 11.346,07, #id:48d8158, corretamente recolhidas pela Ré em 03/04/2025. À conclusão.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada.

Intime(m)-se o Reclamante para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
24/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
24/04/2025 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA sem efeito suspensivo
07/04/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA em 04/04/2025
03/04/2025 20:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a956b44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA contra SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, decido: - ACOLHER a preliminar de inépcia da inicial quanto ao pedido relacionado ao labor prestado nos feriados, extinguindo o processo SEM resolução do mérito nesse ponto, na forma do que estabelece o art. 840 da CLT c/c artigo 330, §1o, I e 485, I, ambos do CPC. - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - diferenças salariais, em razão do exercício da função de vendedor líder, no período de FEV/2019 a JUN/2021; - diferenças de comissões, nos termos da fundamentação; - horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, o que for mais benéfico e de forma não cumulativa, observada a fixada; - Domingos em dobro, observada a jornada fixada; - Reflexos das horas extras e dos domingos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT).

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 11.346,07, calculadas sobre R$ 535.380,35 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
20/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
20/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
20/03/2025 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.346,07
20/03/2025 10:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
20/03/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
07/03/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/03/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 14:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA em 23/09/2024
16/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
15/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
15/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
15/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
15/08/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/09/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 19:28

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 16:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 16:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2023 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 21:45

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2023 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA em 09/03/2023
01/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA
31/01/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
31/01/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA
31/01/2023 13:40

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2023 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo