09/07/2025 13:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2025 13:51

Iniciada a liquidação
09/07/2025 13:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,08
09/07/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO MIGUEL
09/07/2025 13:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2025 13:10

Audiência inicial realizada (09/07/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 00:12

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100305-37.2025.5.01.0042 : ARMANDO MIGUEL : PANIFICACAO JAFA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MIGUEL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 09/07/2025 09:00, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO MIGUEL
29/04/2025 17:41

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICACAO JAFA LTDA
29/04/2025 17:41

Expedido(a) notificação a(o) ARMANDO MIGUEL
29/04/2025 17:41

Expedido(a) notificação a(o) ARMANDO MIGUEL
29/04/2025 17:37

Audiência inicial designada (09/07/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/04/2025 11:32

Encerrada a conclusão
14/04/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
27/03/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c68a045 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando que os autos foram instruídos sem comprovante de residência, intime-se a parte autora para apresentar o referido comprovante, no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como deverá anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF e, ainda, a CTPS digital (obtida no aplicativo CTPS digital).. DLDAC/POMDS RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARMANDO MIGUEL
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MIGUEL
24/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100305-37.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301171600000223046356?instancia=1
14/03/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo