05/05/2025 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA em 03/04/2025
21/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100830-69.2021.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da parte autora, deferindo-lhe a gratuidade de justiça, e, quanto ao recurso da ré, dar parcial provimento para acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, bem como para determinar que a atualização monetária observe os critérios aplicados à Fazenda Pública, quais sejam, em data anterior a 09 de dezembro de 2021, com índices de juros moratórios e de correção monetária em conformidade com os Temas 810/STF e 905/STF, havendo a incidência tão-somente da Taxa SELIC a partir da entrada em vigor da EC nº 113/2021 (09/12/2021), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto da Relatora com ressalva de fundamentação.

Este processo é conexo com o ROT 0100526-36.2022.5.01.0006.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA
20/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA
20/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA
19/03/2025 11:38

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
19/03/2025 11:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA - CPF: *45.***.*46-04 e provido em parte
17/03/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 10:13

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4ª Turma - adiados Des. ECGG ()
25/02/2025 12:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/02/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
22/10/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/10/2024 09:50

Retirado de pauta o processo
18/10/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 10:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 10:55

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
12/09/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/05/2024 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 17:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 14:48

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
26/02/2024 12:37

Encerrada a conclusão
26/02/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/02/2024 14:10

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/02/2024 12:14

Encerrada a conclusão
08/02/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/09/2023
11/09/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA PEIXOTO TEIXEIRA
11/09/2023 09:57

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/09/2023 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
08/09/2023 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
01/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/08/2023
08/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/08/2023 10:21

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2023 21:53

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo