24/02/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/02/2025
09/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCICLEA DE MELLO BASTOS
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA BASTOS DRUMOND
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE BASTOS DE SOUZA
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DENILDO DE MELLO BASTOS
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JUDITE NILDECIR DE MELLO BASTOS
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA DE MELLO BASTOS DA SILVA
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CATARINA EDILEIA DE MELO BASTOS BERNARDO
04/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/11/2024 16:19

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
21/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/10/2024 06:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/09/2024 23:09

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/09/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo