03/12/2024 14:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de WARLLEY BATISTA TRANCOSO em 02/12/2024
02/12/2024 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
14/11/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
14/11/2024 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WARLLEY BATISTA TRANCOSO sem efeito suspensivo
14/11/2024 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
14/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA em 13/11/2024
12/11/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
04/11/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
04/11/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
03/11/2024 17:00

Transitado em julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WARLLEY BATISTA TRANCOSO em 29/10/2024
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de WARLLEY BATISTA TRANCOSO em 28/10/2024
16/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
14/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
14/10/2024 16:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
14/10/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98762a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré GRUDADO EM VOCÊ ETIQUETAS LTDA.

Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Foi ofertado o contraditório ao embargado.

Razão assiste à embargante no que se refere às alegações de que as horas extras deferidas foram apuradas na planilha de cálculos sem observar o parâmetro de dedução determinado na sentença, qual seja R$80,00 por dia laborado em sobrejornada.

Por essa razão, a sentença prolatada passa a conter a presente planilha de cálculos, ora anexa, adequada ao comando contido no julgado.

Consequentemente, não foram apuradas diferenças de horas extras em favor do autor.

Diante disso, exclui-se da condenação da ré o pagamento das horas extras com o adicional de 50%, e os reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3, avisoprévio e FGTS com 40% Por consequência, não são devidos honorários sucumbenciais pela ré ao patrono da parte autora quanto a esse pedido (horas extras, e reflexos), razão pela qual também fica excluída tal condenação. Diante do exposto, considerando que nenhuma outra verba foi deferida à parte autora, julgo improcedentes os pedidos formulados por WARLLEY BATISTA TRANCOS em face de GRUDADO EM VOCÊ ETIQUETAS LTDA.

Dessa forma, condeno a parte autora o pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da ré, da seguinte forma: Considerando a complexidade da causa e o trabalho realizado pelos representantes da reclamada, critérios previstos no § 2º do indigitado dispositivo, e diante da sucumbência total do reclamante, deve ser incluída na condenação sua obrigação de pagar honorários advocatícios, no importe de 10%(cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa.

Vale destacar que o artigo 791-A, §4º, inserido na CLT por meio da Lei nº 13.467/17, que estabelecia o pagamento de honorários sucumbenciais pela parte vencida ainda que beneficiária da justiça gratuita, foi declarado inconstitucional pelo Excelso STF, na decisão proferida no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766/DF, que transitou em julgado em 04/08/2022.

Da análise do r. acórdão, depreende-se que restou mantida a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais pelo trabalhador beneficiário da gratuidade de justiça, pelo prazo de dois anos, afastada a possibilidade de utilização de créditos obtidos em juízo, em processo diverso, capazes de suportar a despesa.

Assim, o valor total devido a tal título pelo reclamante ficará sob a condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outra demanda.

Ultrapassado o prazo, extinguir-se-á a obrigação do beneficiário.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO os embargos de declaração opostos pela ré, na forma da fundamentação supra.

O presente decisum passa a integrar a sentença proferida em 26/06/2024, no ID 7a03ea0, a qual também passa a ter a planilha de liquidação ora anexa.

Intimem-se as partes.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
13/10/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
13/10/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
13/10/2024 18:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
05/10/2024 20:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/10/2024 20:42

Encerrada a conclusão
02/10/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/10/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
18/09/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
18/09/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/09/2024 14:49

Encerrada a conclusão
28/08/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/08/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
13/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
13/08/2024 11:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
01/08/2024 07:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/07/2024 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
23/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/07/2024 12:04

Encerrada a conclusão
10/07/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de WARLLEY BATISTA TRANCOSO em 09/07/2024
04/07/2024 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a03ea0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPOSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por WARLLEY BATISTA TRANCOSO em face de GRUDADO EM VOCÊ ETIQUETAS LTDA para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré pagar ao autor, observado o marco prescricional, as seguintes verbas:- horas extras com o adicional de 50%, e os reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%.Ficam o reclamante e a reclamada condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.Custas no importe de R$235,22 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$9.408,84, pela reclamada.Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Deduções na forma da fundamentação.A presente sentença é líquida, conforme planilha em anexo.Intimem-se as partes.Nada mais.Teresópolis, 26 de junho de 2024.Leticia Bevilacqua ZaharJuíza do Trabalho k LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
26/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
26/06/2024 12:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 188,18
26/06/2024 12:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WARLLEY BATISTA TRANCOSO
16/05/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/05/2024 15:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/10/2023 17:14

Juntada a petição de Impugnação
28/09/2023 13:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 11:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/09/2023 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
27/09/2023 18:49

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:19

Expedido(a) notificação a(o) GRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA
16/06/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) WARLLEY BATISTA TRANCOSO
16/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/06/2023 22:03

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
12/06/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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