26/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PRISCILA LADO CRUZ em 12/05/2025
12/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27249da proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 07/05/2025 pela reclamada - PLAZA VIAGENS LTDA - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 5729343 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID b6690ff ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID fdac373, no valor de R$ 6.566,73 ( x ) Custas comprovadas em ID ac34e23, no valor de R$ 400,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 08 de maio de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da reclamada - PLAZA VIAGENS LTDA.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA LADO CRUZ
09/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA LADO CRUZ
09/05/2025 10:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLAZA VIAGENS LTDA sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
07/05/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 178fd04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA LADO CRUZ
24/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA VIAGENS LTDA
24/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA LADO CRUZ
24/04/2025 11:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLAZA VIAGENS LTDA
08/04/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de PRISCILA LADO CRUZ em 02/04/2025
28/03/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3396454 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar PLAZA VIAGENS LTDA a pagar à PRISCILA LADO CRUZ, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) verbas do período de 04/03/2022 a 08/05/2022 (período sem registro): décimo terceiro salário proporcional (2/12); e férias proporcionais (2/12), acrescidas de um terço; b) repercussões do salário “por fora”, em aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, fundo de garantia acrescido da indenização de 40% e repouso semanal remunerado (inteligência da súmula n. 27 do TST); c) devolução de desconto indevido.

A ré deverá proceder à retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da parte autora, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor do reclamante.

Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara consoante previsão legal do art. 39, § 1° da CLT, sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA LADO CRUZ
19/03/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA VIAGENS LTDA
19/03/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA LADO CRUZ
19/03/2025 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/03/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PRISCILA LADO CRUZ
19/03/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA LADO CRUZ
07/03/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
05/03/2025 20:21

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/02/2025 16:52

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de PRISCILA LADO CRUZ em 13/11/2024
05/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:09

Expedido(a) notificação a(o) PLAZA VIAGENS LTDA
04/11/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA LADO CRUZ
04/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 20:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/11/2024 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo