21/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 040d175 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA
25/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA
25/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bb4280 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ).

Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, ao fundamento de que estaria dispensada de apresentar tal garantia ante a sua recuperação judicial e com fulcro na isenção prevista no artigo 899, §10, CLT.

Rechaçada a tese, nos termos do despacho de Id.5a28544, e aberto prazo para a parte comprovar a efetiva garantia do Juízo, a reclamada apresentou a manifestação de Id.97366f1, por meio do qual reforça seus argumentos, permanecendo inerte no que tange ao cumprimento da determinação judicial.

Nesta medida, repisa-se que, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo artigo 899, §10 da CLT só alcança os processos em fase de conhecimento.

Assim, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.

Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 08:10

Encerrada a conclusão
17/03/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 18:50

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:17

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA em 16/10/2024
16/10/2024 08:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA
02/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
26/09/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
25/09/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA em 17/09/2024
06/09/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA
29/08/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 10:14

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
25/07/2024 18:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 20:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/03/2024 08:43

Convertido o julgamento em diligência
13/03/2024 22:15

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/03/2024 13:59

Distribuído por sorteio
05/12/2023 04:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 00:05

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2023 12:25

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: c30b886) para Recurso Adesivo
28/10/2019 16:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2019 00:49

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA em 29/08/2019
20/08/2019 17:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo e Recurso de Revista)
20/08/2019 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Razões de Recurso de Revista)
20/08/2019 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
17/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
17/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2019 23:59:59
16/05/2019 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/05/2019 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
04/05/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2019
04/05/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 11:39

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
18/12/2018 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA em 08/11/2018 23:59:59
09/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2018 23:59:59
07/11/2018 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2018
25/10/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
27/09/2018 09:29

Incluído o processo em pauta (16/10/2018, 14:00:00, ST6 EHRA 16.10.2018)
14/09/2018 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2018 18:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2018 23:59:59
06/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA em 05/09/2018 23:59:59
31/08/2018 23:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/08/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/08/2018
24/08/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 11:35

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
08/08/2018 11:35

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE BARRETO SANTANA - CPF: *98.***.*84-41 e provido em parte
24/07/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2018
23/07/2018 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 13:50

Incluído o processo em pauta (07/08/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 07.08.2018)
13/06/2018 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2018 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/05/2018 09:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/04/2018 10:27

Retirado de pauta o processo
07/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2018
06/04/2018 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 13:56

Incluído o processo em pauta (24/04/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 24.04.2018)
16/03/2018 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2018 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
15/02/2018 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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