12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef66e1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Notifique-se a ré para que, no prazo de 08 dias, cumpra a obrigação de fazer consistente no registro da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital do reclamante, conforme determinado na sentença, comprovando-se nos autos.

Após, venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA ARRUDA
13/11/2024 12:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEILA FRANCISCA DA SILVA sem efeito suspensivo
29/10/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/10/2024
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de LEILA FRANCISCA DA SILVA em 28/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LEILA FRANCISCA DA SILVA
14/10/2024 12:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
10/10/2024 15:35

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LEILA FRANCISCA DA SILVA
09/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEILA FRANCISCA DA SILVA em 08/10/2024
02/10/2024 23:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/09/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LEILA FRANCISCA DA SILVA
24/09/2024 18:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
24/09/2024 18:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEILA FRANCISCA DA SILVA
24/09/2024 18:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEILA FRANCISCA DA SILVA
24/09/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/08/2024 13:05

Audiência una por videoconferência realizada (13/08/2024 09:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 14:30

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LEILA FRANCISCA DA SILVA
05/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/08/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LEILA FRANCISCA DA SILVA
05/08/2024 11:14

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 09:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 18:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/07/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/07/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo