15/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
11/08/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 16:32

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
29/07/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
29/07/2025 18:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de BMA SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2025 18:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA sem efeito suspensivo
29/07/2025 18:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/07/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/07/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
25/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA em 24/07/2025
24/07/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
24/07/2025 22:23

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BMA SERVICOS LTDA
24/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/07/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
10/07/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
10/07/2025 13:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de BMA SERVICOS LTDA
01/07/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
30/06/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 08:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
19/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/06/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6610a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, AFASTAR a prescrição e , NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA, em face de BMA SERVICOS LTDA E PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - condenar a primeira ré no pagamento de horas extras e reflexos. - reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelas parcelas deferidas na presente demanda, durante todo o período contratual; Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverão as rés comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pelas rés, no valor de R$400,00, calculadas sobre R$20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
09/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
09/06/2025 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/06/2025 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
09/06/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
29/05/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
28/05/2025 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 12:24

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100632-74.2024.5.01.0055 : HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA : BMA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentação de razões finais no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

KLAUS KIMURA CORDEIRO DE SOUZA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
13/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
13/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA em 12/05/2025
12/05/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
10/04/2025 21:37

Audiência una realizada (10/04/2025 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 14:52

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3d008 proferido nos autos.

Vistos, Confiro à empresa BMA SERVICOS LTDA com representante que comprovadamente reside no exterior a faculdade de se fazer presente na audiência vindoura na modalidade TELEPRESENCIAL, excepcionalmente, por videoconferência na PLATAFORMA ZOOM, devendo o acesso se dar através do link abaixo. https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4138233216?pwd=L1hvZEdDQjZtRUU5OWI5RDZRT2huUT09 ID da reunião: 413 823 3216 - Senha de acesso: 924419 Ficam mantidas as demais determinações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BMA SERVICOS LTDA
04/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
04/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 14:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de BMA SERVICOS LTDA em 18/12/2024
17/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de BMA SERVICOS LTDA em 16/12/2024
12/12/2024 11:21

Audiência una designada (10/04/2025 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 11:21

Audiência una realizada (12/12/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
05/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
02/12/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/11/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 14:59

Audiência una designada (12/12/2024 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 11:45

Audiência una realizada (22/08/2024 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 22:59

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
21/08/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
21/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA em 08/08/2024
05/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
02/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/07/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2024
27/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100632-74.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA RECLAMADO: BMA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDAFica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 22/08/2024 09:30 horas, na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.DANIELE MARIA BENTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
26/06/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
26/06/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CENPS - CENTRO DE ESTUDOS EM NEUROCIENCIAS PSICOLOGIA E SEXUALIDADE
14/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/06/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CENPS - CENTRO DE ESTUDOS EM NEUROCIENCIAS PSICOLOGIA E SEXUALIDADE
28/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA
28/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
27/05/2024 16:12

Audiência una designada (22/08/2024 09:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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