24/09/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 11:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8c74d10) para Contraminuta
23/09/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS em 22/09/2025
22/09/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c1378a proferida nos autos.

ROT 0100407-17.2023.5.01.0014 - 2ª Turma Recorrente: 1.

SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO Recorrido: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS RECURSO DE: SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 7d8a301; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 8654e6f).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
04/04/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS em 03/04/2025
03/04/2025 18:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100407-17.2023.5.01.0014 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO RECORRIDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS Para ciência do acórdão de id 7ca1bf4. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
20/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS
20/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
19/03/2025 14:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO - CPF: *94.***.*14-02
14/02/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
27/01/2025 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS em 05/12/2024
02/12/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS
21/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO
08/11/2024 13:01

Conhecido o recurso de SAULO DA CONCEICAO RAYMUNDO - CPF: *94.***.*14-02 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:31

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/09/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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